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A construção do SUS, histótias da reforma sanitária e do processo participativo

Autor:Vicente de Paula Faleiros, Jacinta de Fátima Senna da Silva, Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos e Rosa Maria Godoy Silveira

A criação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – Segep do Ministério da Saúde, em 2003, cujo objetivo principal era coordenar a política e propor estratégias e mecanismos de fortalecimento da gestão democrática do Sistema Único de Saúde – SUS, tem, a partir de sua reformulação pelo Decreto nº 5.841, de 13 de julho de 2006, entre suas atribuições acompanhar e analisar o desenvolvimento da Reforma Sanitária Brasileira, apoiar o fortalecimento do controle social e promover eqüidade, monitoramento, avaliação, auditoria e ouvidoria. Sinal de que se mantém a pujança do movimento da Reforma Sanitária é a idéia de que o SUS é uma obra-prima inacabada, a depender ainda de seus mecanismos originais de luta e ideologia. Sua agenda de construção guarda, do mesmo modo, os confl itos primitivos que lhe deram vida como modelo contrahegemônico ante interesses corporativos e mercantilistas, palco de lutas onde a participação da sociedade foi e continua sendo fundamental. A participação da comunidade no SUS, assim expressa na Constituição Federal de 1988, com suas diversas roupagens, hoje consolidadas nas instâncias de controle social em todo o território brasileiro, desde as primitivas formas de participação, através das CIS – Comissões Interinstitucionais de Saúde, ainda no período autoritário, passando pela Plenária Nacional de Saúde, desde o período constituinte até 1997, até chegar à Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, desde 1995 até hoje; é a marca indelével da democracia participativa na construção do SUS. A presente publicação destina-se à recuperação, ao registro e à análise de informações sobre a dinâmica do processo da Reforma Sanitária, olhando para a trajetória do movimento social, representado pela Plenária Nacional de Saúde e Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, que intervieram de forma decisiva na construção do arcabouço jurídico do SUS, da Constituição Federal de 1988 às diversas regulamentações pós-Constituição. A recuperação da memória e o registro sistematizado e analítico, aqui propostos, acerca desses eventos, fundamentais para o aprimoramento e a consolidação do controle social no SUS, possibilitam o exercício da refl exão e a elaboração de novas formas de pensar e agir das instâncias de gestão e das próprias instâncias de controle social do SUS, hoje consolidadas. Com base em análise documental e em depoimentos de personalidades que, de alguma forma, contribuíram para a construção do SUS, esta publicação pretende, inclusive, prestar um tributo àqueles que, ora entrevistados, ora citados, constituíram-se em formuladores, mobilizadores e defensores do ideário do SUS, dentro dos fóruns formais ou informais da democracia representativa e participativa, sem os quais não há como inferir qual seria o rumo da Reforma Sanitária. Como um processo em movimento, a Reforma Sanitária encontra-se ainda no seu alvorecer e não esgotou os instrumentos tradutores e comunicativos de seu ideário, de suas difi culdades, de suas nuances e de suas conquistas. Pensar sua memória, a partir das formas de participação da sociedade na sua dinâmica signifi ca, além de tudo, instigar para manter a chama acesa dos mecanismos de democracia participativa na saúde'

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